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out-2007

Anatel: comitê de defesa dos usuários de telecomunicações sofre alterações e vai à consulta pública

Curtas   /  

A Anatel colocou sob consulta pública a proposta de revisão do "Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações", alterando a sua composição, atribuições e o funcionamento deste colegiado. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 16/10, pela assessoria de iImprensa da agência.

O documento acrescenta, nas atividades do Comitê, a função de propor diretrizes para promover a informação e a educação dos usuários, visando a sua maior participação nas decisões regulatórias do órgão. A Anatel ressalta que se as mudanças forem aprovadas, o Comitê passará a contar com a presença de um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, e um representante do Ministério das Comunicações. Da Anatel, além dos membros atuais, também farão parte do comitê os chefes da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social e da Auditoria Interna, bem como todos os superintendentes, que poderão ser convocados em razão dos assuntos em pauta.

O texto sob a Consulta Pública 825 está disponível na Biblioteca da Anatel e em sua página (www.anatel.gov.br), para contribuições até o dia 26 de novembro.

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