15
mai-2007

Planalto muda o prazo do mandato de Bedran

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O mandato do novo conselheiro da Anatel, Antonio Domingos Bedran, que toma posse hoje, em Brasília, será de três anos e seis meses, e não de cinco anos, como havia afirmado o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União uma correção ao decreto de 9 de maio, explicitando que a vaga a ser ocupada por Bedran refere-se àquela do ex-presidenteda Anatel, Elifas do Amaral Gurgel, que deixou a agência em novembro de 2005. Havia duas interpretações sobre o mandato dos novos conselheiros da Anatel.

A primeira, que prevaleceu, seria a de que os mandatos estão vinculados ao tempo remanescente das vagas a serem preenchidas. E a segunda, seria que cada indicação contaria com o prazo estipulado na lei, de cinco anos. Essa segunda tese chegou a ser apresentada pelo ministro Hélio Costa, na semana passada, como a que teria prevalecido. Mas a publicação do Diário Oficial de hoje mostra o contrário.

Procurador

Foi indicada hoje também a nova Procuradora-Geral da Anatel, cargo antes ocupado por Bedran. Será Ana Luiza Vieira Valadares Ribeiro.

Active Image publicação autorizada.

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