20
dez-2006

Sem apoio, PEC pode ir para o arquivo

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Pode ser arquivada nesta quarta, 20, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2004, que visa alterar a Constituição para aplicar às demais mídias eletrônicas as mesmas regras da TV aberta, apresentada pelo senador Maguito Vilela (PMDB/GO).

A PEC determina que a produção, programação ou o provimento de conteúdo de comunicação social eletrônica dirigida ao público brasileiro por qualquer meio, independente dos serviços de telecomunicações, sejam atividades controladas por brasileiros natos ou naturalizados.

A proposta está na pauta da reunião desta quarta, 20, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se a PEC não for votada, pode ser arquivada pois não passou pela comissão técnica à qual ela estava designada, e também porque seu autor (Maguito Vilela) não foi reeleito.

A única chance da continuidade da tramitação da PEC, portanto, é ser aprovada na reunião desta quarta. A proposta tem parecer favorável do senador Fernando Bezerra (PTB/RN), que de acordo com fontes próximas a ele, não estará na reunião defendendo seu substitutivo. A ausência do relator, porém, não é um problema regimental, pois o presidente da comissão pode determinar que um outro senador leia o parecer durante a sessão.

No final da tarde desta terça-feira, 19, a CCJ informou que a PEC 55 estava incluída como 6º item da pauta de amanhã. Caso a PEC seja arquivada, um grupo de nove senadores pode ainda pedir seu desarquivamento para que a tramitação continue no próximo ano. Se ela for rejeitada, contudo (e há chances de que isso aconteça), ela fica definitivamente enterrada.

Projeto Piauylino sem perspectivas
Se a PEC ainda pode ser salva pela votação desta quarta-feira, o mesmo não vai acontecer com o projeto de lei 4.209/2004, do deputado Luiz Piauhylino (PDT/PE), que tem praticamente o mesmo conteúdo da proposta do senador Maguito Vilela mas que não foi votado em nenhuma das três comissões técnicas para as quais foi encaminhado na Câmara. Nesta quarta-feira, ainda pode acontecer a primeira votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde há um parecer favorável com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

Mesmo que o substitutivo Marquezelli seja aprovado nesta quarta-feira, de acordo com as regras da Câmara, o projeto será arquivado ao final da legislatura porque seu autor não foi reeleito e a tramitação ficou incompleta. O projeto deveria ser apreciado ainda na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Constituição e Justiça e Redação para seguir adiante. Nesta quarta serão realizadas as últimas reuniões das comissões técnicas da Câmara neste ano. Além disso, a Mesa da Câmara marcou sessão do plenário para as 11 horas. Quando tem início a ordem do dia no plenário os trabalhos das comissões devem ser necessariamente suspensos. Uma vez arquivado, qualquer deputado da nova legislatura poderá aproveitar seu conteúdo e reapresentá-lo. Será, porém, um novo projeto que começa a tramitar do ponto zero.

Desinteresse
Na prática, o que está acontecendo, segundo apurou este noticiário junto a fontes que acompanham bem de perto a tramitação das duas propostas, é que o interesse da Globo ficou isolado na defesa tanto da PEC do senador Maguito Vilela quanto do projeto de lei de Luiz Piauhylino. Faltou apoio no próprio campo dos radiodifusores, muitos dos quais em complicada situação econômica, e que apostam que as teles podem ser parceiras importantes no futuro.
Estes radiodifusores, segundo fontes do mercado, não querem inviabilizar seus possíveis acordos comerciais com empresas de telecomunicações e empresas que oferecem conteúdo pela internet. As vedações estabelecidas nas duas proposições criariam problemas.

Ainda no final da tarde desta terça-feira, 19, fontes da CCJ informaram que havia um pedido para realização de uma audiência pública sobre o tema. Audiências públicas são boas para esclarecer polêmicas em torno de projetos, mas atrasam a tramitação de uma proposta.

Carlos Eduardo Zanatta – TELA VIVA News

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