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Requerimentos de amicus curiae da Artigo 19 para ADPF 246 e do FNDC para a ADPF 379 ficaram mais de um ano na gaveta do ministro do STF e só foram analisados agora na carona do pedido dos empresários

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Preocupação da Frente Parlamentar é de que as vagas da sociedade civil no CCS sejam preenchidas por nomes que não representam a segmentação social, como já vem ocorrendo na atual gestão do órgão

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Media Ownership Monitor (MOM) mapeia os maiores grupos controladores das empresas de mídia, seus interesses econômicos e uso das verbas públicas no setor

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Ao desprezar regra que prevê que Conselho Consultivo deve apreciar proposta de revisão de metas de universalização, agência exclui participação social Por Flávia Lefèvre* Visando as privatizações que ocorreram em julho de 1998, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, estabeleceu que a primeira fase dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa […]

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PL do deputado Delegado Edson Moreira reinsere “motivações político-ideológicas” e a possibilidade de enquadrar manifestantes na Lei Antiterrorismo Por Camila Marques e João Ricardo Penteado* Quando milhões de pessoas tomaram as ruas do Brasil em junho de 2013 para protestar contra a classe política, ninguém imaginava que uma agenda de retrocessos no campo dos direitos […]

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