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MPF ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Google pela exposição demasiada de crianças no Youtube. A justificativa do MPF é de que a plataforma tem diversos vídeos postados por particulares que são protagonizados por crianças de até 12 anos de idade, o que coloca em risco os direitos de crianças e adolescentes.

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“A situação da liberdade de expressão no Brasil nos últimos seis meses tem se complicado bastante”, lamentou o relator especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza.

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Relator da OEA, Edison Lanza afirma preocupação com repressão a protestos, vigilância na internet e retirada dos mecanismos de autonomia da EBC Por Bia Barbosa* Em agosto de 2015, o relator especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a liberdade de expressão – o uruguaio Edison Lanza – esteve no Brasil e, a convite […]

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Uma espera de mais de cinco décadas pela instalação e funcionamento de uma emissora pública de rádio no Recife parece finalmente ter chegado ao fim.

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Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprovou por unanimidade o relatório sobre Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão na Mídia Brasileira.

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