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A cada dia que passa, o texto corre mais risco de perder características de avanço em relação à garantia de direitos fundamentais. A última versão abre brechas preocupantes acerca da privacidade

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A realização do I Fórum de Comunicação Pública em 2014 deve impulsionar uma dinâmica no setor de debates e trabalhos que compreendam os vários setores da comunicação pública como partes de um todo.

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Novo substitutivo proposto por relator piora o cenário, de acordo com a avaliação de movimentos engajados. Presidente da Câmara fala que votação deve acontecer só em fevereiro.

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Redação – Ministério das Comunicações O Ministério das Comunicações publicou hoje no Diário Oficial portaria que divulga consulta pública para coletar comentários e sugestões da sociedade sobre a implantação da televisão digital. Essas contribuições do público serão submetidas à proposta de ato normativo que regulamenta os serviços de transmissão e retransmissão de TV com a […]

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Um terço das vagas da sociedade civil no Conselho Curador da EBC está aberto à renovação. É fundamental que a população brasileira se articule para garantir diversidade na ocupação deste espaço

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