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Documento sugere projeto de lei que direcione 20% da verba publicitária do poder público para meios independentes. Relatório prevê espaço publicitário em meios comunitários.

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Movimento pela democratização da comunicação quer canal de diálogo da sociedade. Representante do poder público defende que emissora não seja informativo oficial.

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Radialistas comunitários querem revogação de marco legal do setor. Comunicadores populares acusam governo de beneficiar rádios comerciais e dificultar a sobrevivência das comunitárias

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Suprema Corte da Argentina declarou a constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2009. Na prática, a democracia venceu as corporações.

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Redação – Sec. Executiva VII Codaip Nos dias 11 e 12 de novembro do corrente ano, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR, o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI realizará o VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que neste ano tem como temática […]

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