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Existem outros atores interessados na aceleração da aplicação da Lei de Meios. Muitos deles se reuniram em 2004 em torno da Coalizão por uma Radiodifusão Democrática e formularam os critérios que seriam promulgados pelo governo.

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Um anova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) chegou ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que criou novas regras para o mercado de TV por assinatura. Dessa vez, a parte insatisfeita é a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). A ação (ADI 4703) foi protocolada […]

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Para secretária de Comunicação da CUT é preciso organiza a sociedade para a luta por um novo marco regulatório que garanta a liberdade de expressão de toda a população brasileira.

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Em 2012, os cinemas de todo o país terão que exibir entre três e 14 diferentes filmes nacionais de longa-metragem por um tempo mínimo que varia conforme o número de salas em funcionamento. A cota mínima de exibição consta do Decreto 7.647, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (22) no Diário Oficial da […]

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A Câmara dos Deputados vai tentar buscar no ano que vem formas de garantir a sobrevivência financeira de veículos de comunicação que fazem parte da chamada imprensa alternativa, como rádios comunitárias, portais e blogs na internet. O centro dos debates será a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que nesta quarta-feira (21), penúltimo dia […]

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