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Não foi possível manter o acordo de lideranças para que o Projeto de Lei 1.481/07, que institui programa para conectar todas as escolas públicas à internet em banda larga e, principalmente, modifica as regras de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Psol contestou o texto que estava pronto para ir […]

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Audiência na Câmara mostra que PNBL vai reativar Telebrás para ser concorrente de mercado; não deve haver mudança da banda larga para regime público

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Reproduzido do Tele.Síntese Em seu último dia como Ministro das Comunicações, Hélio Costa publica  portaria instituindo o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), formalizando, assim, o processo para a definição do padrão digital das emissoras de radio AM e FM do país. Pela portaria, o sistema a ser escolhido terá que possibilitar a emissão de […]

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Decisão da Justiça aponta que é preciso equilibrar a liberdade de comunicação e os demais direitos garantidos pela Constituição

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As indefinições existentes dentro do governo sobre o Plano Nacional de Banda Larga podem fazer com que a oferta do serviço fique mesmo para um próximo governo. A meta estipulada pela equipe do presidente Luis Inácio Lula da Silva é levar o sinal de internet a pelo menos 300 cidades ainda este ano. O assessor […]

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