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Venceu no dia 22 de dezembro de 2009 uma das mais complicadas condicionantes para a anuência prévia concedida à compra da Brasil Telecom pela Oi. A Oi tinha até esta data para apresentar uma proposta de solução dos procedimentos administrativos relacionados com as obrigações de universalização e qualidade dos serviços que estão em tramitação na […]

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Em junho do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu sua auditoria regular na gestão da Anatel. E um assunto que gerou bastante polêmica em 2009 pode criar problemas para o Conselho Diretor da agência. Os auditores da CGU não ficaram satisfeitos com as explicações dadas pela agência reguladora para a prorrogação das licenças […]

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Reproduzido do Tele.Síntese [Título original: Barbosa: “Não há nada definido sobre plano de banda larga”] O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, disse hoje que ainda não há nada  definido sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deverá ser lançado pelo governo em março deste ano. “As pessoas estão estudando as possibilidades […]

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[Título original: Gafe revela apadrinhamento de TV] Uma falha do Ministério das Comunicações revela que o apadrinhamento político para a aprovação dos pedidos de concessão de rádio e TV está ativo no governo Lula. A Fundação Núcleo Cultural Bento Gonçalvense, do Rio Grande do Sul, obteve, no início do mês, uma concessão de TV educativa […]

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Jornalistas e advogados reunidos no debate “O Direito e a Internet”, na Campus Party, apoiaram a criação de uma entidade nos moldes da Eletronic Frontier Foundation para proteger blogueiros ameaçados ou sob processo judicial. Participaram do debate, realizado nesta quinta-feira (28/01), o jornalista Alessandro Martins, do queroterumblog.com; e os advogados Jorge Araújo, especializado em direito […]

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