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O secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior reúne-se no próximo dia 12/11 com a procuradora Gilda Carvalho, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para discutir a vinculação da classificação indicativa para programas televisivos ao horário local durante a vigência do horário de verão. A medida de contenção de gastos de energia elétrica entrou […]

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A nova diretoria da Fundação Cultural Piratini, responsável pela rádio e TV Educativa do Rio Grande do Sul, tomou posse ontem (30) graças a liminar concedida pela Justiça Estadual. A nomeação dos novos diretores havia sido contestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular o fato de as indicações da governadora Yeda […]

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Durante o mês de novembro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai realizar quatro audiências públicas para discutir a normatização do mercado de TVs por assinatura. O pedido foi encaminhado pelo relator do Projeto de Lei 29/2007, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), e aprovado em reunião nesta quarta-feira (29). “A intenção deste relator […]

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O ponto mais polêmico da discussão realizada nesta sexta (31) no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a proposta do novo PGO não foi sobre concentração de mercado, sobre separação STFC/SCM (telefonia fixa/banda larga) ou mesmo sobre o conceito do serviço de telefonia fixa. O item que mais chamou a atenção dos […]

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O Projeto de Lei 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, não está mais sob a responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas os deputados dessa comissão estão mais envolvidos do que nunca na construção da proposta. Durante todo o recesso branco – período de […]

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