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Na semana passada, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) do governo federal condenou o atual modelo de venda dos direitos de transmissão dos campeonatos administrados pela CBF – Confederação Brasileira de Futebol, que permite que uma emissora possua exclusividade na transmissão dos campeonatos. Analisados os contratos de venda dos direitos de televisão e outras mídias, […]

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Ministério da Justiça garante que a adaptação das programações de televisão aos diferentes fusos horários do país passa a valer a partir do dia 8 de abril; Abert afirma que não pedirá outro adiamento.

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Nos últimos dois anos o Ministério Público Federal (MPF) investigou a situação dos processos administrativos de autorização do serviço de radiodifusão comunitária no Estado. Nesta investigação, ficou constatado que a União, mais precisamente a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, emperra sem razão o andamento de milhares de pedidos de autorização […]

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O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso das várias ferramentas da internet para uso em campanha nas eleições municipais. A partir de agora, o políticos estão proibidos de publicar blogs, enviar spams com a proposta de candidatura, e-mail de marketing, participar do Second Life, usar telemarketing, enviar mensagens de texto ou veicular vídeos pelo site […]

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O Ministério da Educação está elaborando um novo termo de referência para que  governo possa retomar a licitação dos 150 mil notebooks dentro de no máximo três meses, informou hoje o coordenador de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, durante o 13º Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editorial. Segundo ele, o governo já se […]

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