No segundo semestre de 2010, o governo federal montou um grupo com a finalidade de elaborar um anteprojeto de nova lei para o setor das comunicações. A iniciativa partiu do próprio ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que despertou no fim do seu mandato para a urgência de rever o anacrônico e desorganizado marco legal do país.

A proposta foi entregue ao Ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Em anúncios, o titular do Minicom já prometeu que no segundo semestre deste ano, uma nova versão do anteprojeto seria enviada ao Congresso.

O debate é importante e está diretamente relacionado à formatação do sistema de comunicação do nosso país. Pela legislação, se traçam as regras para definir quem pode falar para quem em quais condições, se há pluralidade de vozes ou não, se as pessoas podem ter acesso a se informarem e a informarem aos outros ou não. Mais do que apenas a arquitetura de um setor, está em jogo a própria democracia.

Objetivos

- Nivelar conhecimentos sobre a legislação das comunicações no Brasil
- Capacitar militantes para refletir sobre e debater a reformar do marco legal da mídia no país
- Sensibilizar pessoas interessadas no tema sobre a relevância das mudança das leis para a área