O CGIbr
Em 1995, o governo federal criou o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), formado por representantes do próprio governo, da iniciativa privada, da academia e do chamado “terceiro setor”. Sua função principal era administrar os recursos finitos da internet (números IP e nomes de domínio).
É o CGIbr o responsável pela administração do domínio “.br” mas, sem figura jurídica, a administração dos seus recursos ficou à cargo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Em 2003, o governo Lula introduz duas grandes modificações no CGIbr. O governo torna-se minoria (com oito integrantes do governo federal, um dos governos estaduais e um notório saber indicado pelo próprio Presidente da República) e os demais membros passam a ser eleitos: quatro pelo “terceiro setor”, quatro pelo setor empresarial e três pelas universidades.
Em 2005, mais uma mudança. O CGIbr constitui uma pessoa jurídica (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br – NICbr), responsável por administrar os recursos advindos da gestão do “.br” e composto pelos próprios membros do CGIbr.
Com a eleição de parte de seus membros, com a possibilidade de administrar seus próprios recursos e ancorado no Decreto Presidencial (http://www.cgi.br/regulamentacao/decr4829.htm) de 2003 (que determina a atribuição de “estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil”), o CGIbr vem ampliando seu escopo e se tornando palco de disputas sobre as políticas que visam a expansão da Internet no Brasil.
