O governo Lula está patrocinando uma série de mudanças no cenário das telecomunicações, com impacto direto no alcance da Internet no Brasil.

Duas destas medidas estão intrinsecamente conectadas e são a alteração dos contratos de concessão da telefonia fixa (trocando as obrigações de criar postos de serviços telefônicos por obrigações com os pontos de presença da banda larga) e a conexão de banda larga nas escolas públicas urbanas. Sobre estes temas sugiro dois artigos publicados no Observatório do Direito à Comunicação (Gustavo Gindre e Flavia Lefevre).

Infelizmente, o governo não ouviu o CGIbr para formular suas propostas. E, até agora, os membros do governo no CGIbr não usaram nossas listas de discussão para explicar as decisões do governo (silêncio!).

Por isso, propus que estes dois assuntos virem um ponto de pauta de nossa próxima reunião. É fundamental garantir que o tema será oficialmente discutido pelo CGIbr, inclusive como forma de pressionar pelo debate.

Assim, é importante fazer este debate aqui no blog, para subsidiar a intervenção dos representantes do terceiro setor em relação a estes dois temas.