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ICANN - Paris

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) realizou uma de suas três reuniões anuais na cidade de Paris, no final de junho. Como o próprio nome já diz, a ICANN é responsável pela administração dos números IP e dos nomes de domínio (no caso, apenas os chamados "genéricos", sem a terminação final do "código de país", como o ".br", por exemplo).


Nesta reunião, três foram os principais temas discutidos.


O fim do Joint Project Agreement (JPA) que hoje mantém uma relação de subordinação formal da ICANN ao governo norte-americano. Obviamente tudo dependerá da futura administração dos Estados Unidos, uma vez que o JPA vence em 2009. Parece, porém, que o grande debate agora já não é mais sobre o fim, ou não, deste JPA, mas sobre como seria uma ICANN sem o JPA, dado que existe uma tendência favorável a sua não renovação. O governo brasileiro tem defendido, corretamente, que esta nova ICANN deveria ter gestão multistakeholder, ou seja, partilhada entre os interesses dos diferentes governos, do chamado "terceiro setor" e da iniciativa privada, embora, na prática, definir como será este modelo ainda seja um grande desafio. Mas, países como Estados Unidos e Austrália têm defendido a idéia de "privatização" da ICANN, o que poderia significar uma rendição total aos interesses do comércio internacional de domínios e talvez até mesmo interferir no atual nível de transparência da entidade.


A aprovação da possibilidade de se escrever os "códigos de países" em alfabetos que não sejam o latino, como japonês, chinês, ciríaco, etc. Esta proposta tem um elevado grau de justiça para com outras culturas. Contudo, fica a sensação de que o tema foi capturado pelas empresas interessadas em comercializar domínios, que percebem, nesta abertura que a ICANN aprovou, uma possibilidade de estabelecer uma nova fonte de renda.


Por fim, o tema da aprovação de novos domínios de alto nível, como os atuais "genéricos" (.com, .org, .net, por exemplo) e os "códigos de países". Mediante regras ainda a serem definidas pela ICANN, aprovou-se a possibilidade da criação de quaisquer novos domínios "top level" (desde que não sejam considerados, pela ICANN, como ofensivos). O que significa que poderemos ter um domínio www.windows.microsoft ou um www.centrino.intel, sendo que, neste caso, "microsoft" e "intel" estariam no mesmo nível da raiz de endereçamento que os atuais ".com" ou ".net", por exemplo. Com essa mudança (fruto da diminuição de possibilidades de negócios frente aos atuais domínios genéricos), pela primeira vez na história da Internet, abre-se a possibilidade de comercialização direta do nível mais alto da raiz.


A sensação que fica desta reunião é que demos mais um passo na construção de uma rede que se orienta cada vez mais pela lógica da mercadoria e cada vez menos pelo interesse público.

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