Dezesseis deputados democratas e republicanos, do Comitê de Energia e Comércio (onde está o Sub-Comitê de Telecomunicações e Internet), enviaram carta ao secretário de Comércio dos Estados Unidos, Carlos Gutierrez, solicitando informações sobre o Joint Project Agreement (JPA) que hoje vincula a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) ao governo norte-americano. (JPA_ICANN)

A ICANN é a entidade responsável pela gestão dos domínios genéricos (".com", ".net", ".org", etc) e os endereços IP. O JPA obriga a ICANN a prestar contas de suas ações ao governo norte-americano. E outro acordo mantém a gestão da raiz de endereçamento da internet também sob as ordens dos Estados Unidos.

O JPA se encerra em 2009 e atualmente existe um grande debate sobre a renovação, ou não, deste acordo.

O documento dos deputados de ambos os partidos, além de pedir informações, manifesta o desejo de manutenção do JPA após 2009. E também defende que, com o seu fim, em um algum momento no futuro, a gestão de nomes e números deveria ser privatizada.

O fim do JPA será o tema central do próximo encontro da ICANN, no fim de junho, em Paris. O CGIbr enviará representantes para participar das reuniões da sociedade civil, do setor privado e de governos.

Seria muito interessante se a sociedade civil brasileira cobrasse do CGIbr um debate público sobre o tema.